IMUNIDADE DE TEMPLOS RELIGIOSOS

IMUNIDADE DE TEMPLOS RELIGIOSOS

A segunda espécie de imunidade genérica trata-se da chamada imunidade de templos, ou imunidade religiosa, prevista no art. 150, VI, “b”. O referido dispositivo estabelece que serão imunes os “templos de qualquer culto”, isto é, qualquer que seja o culto prestado no templo, não importa a religião, por decorrência do princípio da laicidade estatal, haverá imunidade. Só não irá abranger os templos de inspiração demoníaca, nem cultos satânicos, nem suas instituições, por contrariar a teleologia do texto constitucional.

Esta proteção constitucional visa tutelar a liberdade religiosa, desde que a atividade esteja vinculada às finalidades essenciais da entidade religiosa. Aliás, o §4° do art. 150 da CF/88 faz expressa menção nesse sentido:

“§4° As vedações expressas no inciso VI, alíneas “b” e “c”, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”.

Ocorre que, fugindo a regra geral, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da imunidade de templos de qualquer culto, concedeu uma interpretação ampliativa, passando a permitir a imunidade mesmo em atividades que não guardem relação direta com os fins da entidade religiosa, desde que o produto dessa atividade seja revertido para as finalidades precípuas da entidade. É o caso, por exemplo, de aluguel de imóveis, ainda que tal atividade esteja desafetada da atividade principal, desde que o produto desse aluguel revertido para o templo:

“EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Imunidade tributária de templos de qualquer culto. Vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Artigo 150, VI, “b” e § 4º, da Constituição. 3. Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados. 4. A imunidade prevista no art. 150, VI, “b”, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”. 5. O § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas “b” e “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas. 6. Recurso extraordinário provido”. (RE 325822 / SP, Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, DJ 14-05-2004)

Por outro lado, destaque-se, ainda, que a Suprema Corte já se manifestou também no sentido de que não pode incidir IPTU sobre os cemitérios que sejam extensões da entidade religiosa. De igual modo, haverá imunidade.

“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. ARTIGO 150, VI, “B”, CB/88. CEMITÉRIO. EXTENSÃO DE ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO. 1. Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia contemplada no artigo 150 da Constituição do Brasil. Impossibilidade da incidência de IPTU em relação a eles. 2. A imunidade aos tributos de que gozam os templos de qualquer culto é projetada a partir da interpretação da totalidade que o texto da Constituição é, sobretudo do disposto nos artigos 5º, VI, 19, I e 150, VI, “b”. 3. As áreas da incidência e da imunidade tributária são antípodas. Recurso extraordinário provido”. (RE 578562, Min. Rel. Eros Grau, D.J. 21-05-2008)

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, buscamos no presente trabalho expor de maneira concisa a imunidade tributária, especificamente as expressamente ressalvadas no art. 150, VI, da Constituição Federal de 1988, constituindo-se nas chamadas imunidades dos templos de qualquer culto.

Somos uma equipe especialista, em elaboração, reformar de Estatuto bem como de Atas de Assembleias. Também trabalhamos na orientação da parte contábil, pedido de imunidade Tributária perante Município, Estado e União para ONGs, Entidades Filantrópicas e Templos Religiosos de qualquer culto.

 

 

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Cristina Della-Cella
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