Isso ocorreu por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 116, acrescentando o § 1º-A ao artigo 156 da...
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É muito comum que exista uma confusão entre o regime de PIS/COFINS Monofásico e de Substituição Tributária. Afinal, ambos...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no dia 09/12/2020, o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de...
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A principal dúvida que envolve a elaboração do Estatuto Social de uma Igreja Evangélica é a seguinte: Presidente Vitalício,...
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A lei de serviços essenciais existem desde dezembro de 2007 e foi atualizada pela resolução 3.919 de 25/11/2010, e...
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A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão de Dívida...
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Assim como no caso do planejamento sucessório, a holding patrimonial pode ser muito útil no contexto de planejamento tributário. Através...
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A segunda espécie de imunidade genérica trata-se da chamada imunidade de templos, ou imunidade religiosa, prevista no art. 150,...
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Tendo em vista, que ao longo do tempo a legislação tributária sofre diversas mudanças quanto ao seu entendimento,...
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O homem da mala reivindicou ‘direito de permanecer em silêncio’ em seu interrogatório na Polícia Federal em Brasília. Alegando...
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